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A Lei Complementar 135/2010 como Lex Gravior das Inelegibilidades

A Lei Complementar 135/2010 que veio a moralizar a política brasileira e surgiu de uma iniciativa popular foi tida como uma  ‘lex gravior , mas o que isso significa ?

Veja que o termo latino chamado de Lex Gravior é traduzido por lei mais danosa (ou gravosa), ou seja, a LC 135/2012 agravou a situação das exigências legais quanto a inelegibilidaee dos candaidtos que violarem os artigos propostos por aquele instrumento normativo.

A redação da lei Complementar 135 de 201o amplia a quantidade de restrições que compõem o rol de inelegibilidades eleitorais ampliando a impossibilidade de exercer a capacidade eleitoral passiva de candidatos com histórico ruins do ponto de vista judicial.

Provas de concursos públicos como as da banca Cespe já utilizaram dessa exepressão em suas questões e para os candidatos que não utilizam com regularidade termos latinos isso implicaria na possibilidade de ser perder uma questão de concurso público.

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