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CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estas condições gerais (“Condições Gerais”) regulam a utilização da publicação de textos, imagens,vídeos, músicas e outros conteúdos na internet disponibilizado pelo site www.linkconcursos.com.br, disponibiliza ao USUÁRIO identificado no momento do Cadastro.

Ao participar deste site, o USUÁRIO expressa a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, na versão publicada no da utilização do serviço. Os demais avisos, regulamentos e instruções do site complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

2 – OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do serviço por parte do LinkConcursos.com e a utilização do Serviço por parte do USUÁRIO.

O LinkConcurso se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e as funcionalidades do Serviço, bem como as presentes condições para a utilização do mesmo.

O serviço de publicação de textos se dará através da utilização das ferramentas de edição disponibilizadas no site e será gratuita para o USUÁRIO até que haja alteração do plano para planos de assinaturas que disponibilizaremos.

O LinkConcurso poderá, a seu exclusivo critério, impor limitações aos conteúdos publicados, bem como excluir conteúdos, em virtude de limitações da capacidade do servidor, sem prévia comunicação ao USUÁRIO.

O serviço gratuito de publicação de textos do LinkConcursos será mantido por período indeterminado. Caso venha a ser instituída qualquer forma de cobrança pela prestação do serviço, o USUÁRIO será notificado e terá prazo razoável para se adequar e/ou decidir a sua permanência ou não, sem que seja onerado de qualquer forma. Findo o prazo de aviso prévio e caso o USUÁRIO não deseje continuar no serviço de forma onerosa, poderá ter suas publicações apagadas, no todo ou em parte, de acordo com as novas regras a serem estabelecidas. O USUÁRIO, desde já, autoriza expressamente o USUÁRIO a apagar seus conteúdos sem que tal fato acarrete qualquer tipo de reclamação posterior contra o USUÁRIO.

3 – DAS OBRIGAÇOES DO ASSINANTE

É condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento correto do cadastro, com dados verdadeiros, e isentando o USUÁRIO de qualquer responsabilidade quanto a informações incorretas ou falsas.

A utilização do Serviço requer que o USUÁRIO escolha um nome de usuário e, facultativamente, um pseudônimo. Não será permitida a utilização de palavras ofensivas. Não poderá ser utilizado um nome de usuário ou pseudônimo que já estejam em uso por outro USUÁRIO, ou nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros ao erro, façam alusão a terceiros que não o próprio USUÁRIO e autor dos conteúdos publicados.

O USUÁRIO se compromete a não publicar conteúdos que:

  • (a) Sejam ilegais, violentos, racistas ou preconceituosos;
  • (b) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos;
  • (c) Estejam protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, sem a necessária autorização por parte dos seus detentores;
  • (d) Venham a ameaçar, ofender, abalar a imagem ou prejudicar terceiros;
  • (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, racistas ou preconceituosos;
  • (f) Não sejam de sua própria autoria ou que se constituam em plágio.

O USUÁRIO não poderá realizar publicidade no site, exceto nos espaços reservados para tal fim, após negociação comercial.

O USUÁRIO não poderá tentar burlar, confundir ou causar dano aos sistemas do site.

O USUÁRIO deve sempre manter uma conduta cordial nas comunicações com outros assinantes e colaboradores do LinkConcursos. Caso seja vítima de qualquer ofensa por parte de outros USUÁRIOS, deverá apenas comunicar o fato ao LinkConcursos, que tomará as devidas providências. Revides ofensivos, da mesma forma, não são permitidos.

O USUÁRIO concorda em indenizar o LinkConcursos contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo USUÁRIO.

4 – DAS OBRIGAÇÕES DO LINKCONCURSOS

O LinkConcursos se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos destas Condições Gerais.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo dos textos publicados é de exclusiva responsabilidade civil e penal do respectivo usuário. O USUÁRIO isenta o LinkConcursos de qualquer responsabilidade sobre os seus textos, imagens, músicas e demais conteúdos que venham a ser publicados, no que se refere a violações de direitos autorais ou quaisquer outras violações previstas em lei.

Eventualmente o serviço pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. O LinkConcursos se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de continuidade do serviço.

O LinkConcursos se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por cópia e manipulação, por parte de terceiros, de quaisquer conteúdos publicados no site.

O LinkConcursos não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do Serviço, nem as mensagens enviadas por USUÁRIO a outros destinatários através do Serviço. O LinkConcursos não garante que os USUÁRIOS utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública.

O LinkConcursos não tem a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados e conteúdos que os USUÁRIOS disponibilizam.

O LinkConcursos não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, USUÁRIOS ou parceiros.

O LinkConcursos não se responsabiliza pela realização de cópias de segurança dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS.

6 – VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

7 – RESCISÃO

LinkConcursos e USUÁRIO podem rescindir o presente contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.

Se o LinkConcursos entender que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das obrigações deste contrato, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do USUÁRIO e eliminar suas publicações sem aviso prévio.

Os USUÁRIOS de planos pagos cujas assinaturas vierem a ser canceladas pelo LinkConcursos não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Os USUÁRIOS de planos pagos que solicitarem o cancelamento de sua assinatura não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Se o USUÁRIO de plano gratuito ficar por mais de 90 (noventa) dias sem se identificar no sistema, o LinkConcursos poderá excluir o cadastro e os conteúdos do mesmo.

8 – FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.

Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

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