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O que é Constitucionalismo ?

O instrumento que limita os poderes dos governantes e garante ao determinados direitos ao povo é a Constituição, e esse instrumento surge do movimento denominado constitucionalismo.

O constitucionalismo trata-se do movimento político, ideológico e jurídico que determinou os princípios basilares da organização do Estado e limitação do poder politico dos governos e governantes. Isso foi possível devido à previsão de direitos e garantias fundamentais formalizados em um documento escrito. Tal qual como ocorre com a Constituição de 1988.

Sendo assim caracterizado, conforme Vasconcelos e Ferraz, o surgimento “Estado de Direito”, que possui as seguintes características:

  • a) separação dos poderes
  • b) submissão de todos à lei
  • c) garantia da proteção de direitos fundamentais

Constitucionalismo possui ainda como traços marcantes:

  • Primeiro Organizar o Estado
  • Segundo limitar o poder estatal, por meio de previsão de direitos e garantias fundamentais.

Tais premissas básicas do Constitucionalismo, que se iniciou Destacamos ainda a limitação do poder pelo Direito, por meio sobretudo da Constituição, a fixação de direitos de status negativo (deixar de fazer por parte do Estado em relação ao cidadão), como garantia contra ingerência abusiva do Estado e a separação dos poderes são características do Constitucionalismo.

O constitucionalismo é tão importante para a determinação da Constituição que um possível conceito dado a carta magna é o de:

Conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação corresponde.


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