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O que é periculum in mora ?

“Periculum in mora” significa literalmente “perigo de demora” é condição de uma determinada situação que implicaria em prejuízos (patrimoniais, pessoais,etc) para particulares ou ao interesse público por conta de atrasos na decisão de determinada autoridade ou aplicação de certa ação necessária.

Esse termo é usado no meio jurídico para designar que certa decisão ou medida que deve ser tomada o mais breve possível por decorrência da ameaça de grave lesão por atrasos de difícil reparação ou irreparáveis.

O “periculum in mora” pode ser usado por exemplo como argumento para impetrar mandato de segurança repressivo (por falta de remédio que interrompe tratamento) ou preventivo (por falta de cirurgia que coloque e a vida em risco) que trata de assunto relacionado a saúde de um indivíduo (ou vida do impetrante).

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