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Termos e Palavras que NÃO Caracterizam as Nota Promissória em Questões de Concurso

Sabe aquela hora em questão de prova seja concurso público, vestibular, seleção ou certificação e nos dá um branco ? Pois é, uma situação complicada ! Uma ótima alternativa de evitá-la é criar textos alternativos sobre termos, palavras e frases  que envolvem certas matérias que não podem aparecer em questões do gênero.

Pensando nisso criamos este texto que mostra quais termos, palavras e expressões que são cobradas em questões de concursos e não coadunam com a natureza e característica das Notas Promissórias. Sendo assim podemos afirmar o que não é, o que não pode aparecer, e o que não pode fazer em questões de concursos sobre Notas Promissórias:

  • Não é ato bilateral (característica de contratos e não de títulos de crédito como é a nota promissória);
  • Não é necessário aceite (só há sacador e tomador na nota promissória o primeiro devedor e o segundo credor, se fosse ordem de pagamento poderia necessitar de aceite);
  • Não é necessita de indicação expressa do motivo que lhe deu origem (característica de todos os títulos de créditos isso caracteriza o princípio da  autonomia)
  • Não é instrumento informal pois exige formalidades legais para ser tida como título de crédito descritos no artigo 75 do decreto 57.663/66.
  • Não há sacado nela (só há essa figura nas ordens de pagamento)
  • Não aceita assinatura “a rogo”;
  • Não é ordem de pagamento (nota promissória é promessa de pagamento);
  • Não há somente um tipo de Nota Promissória (há modalidades: “à vista”, “a certo termo da data”, “com data certa”, “a certo termo da vista”)
  • Não necessita SEMPRE de data de vencimento (há a espécie de nota Promissória à vista que trata-se de um tipo cujo o vencimento se dá no momento de apresentação do título ao emitente da nota);
  • É possível o aval, mas é “vedado aval parcial” conforme art. 897 parágrafo único do Código Civil.

Enfim, esses são somente alguns pontos que não podem surgir em questões sobre a Nota Promissória. Essa lista não é taxativa (Numeros Clausus) e está aberta a novos acréscimos. Caso tenha alguma sugestão para acrescentar à lista fique a vontade e coloque nos comentários de nosso site.

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