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Categoria: Direito Previdenciário

Solidariedade no Direito Previdenciário – Resumo para Provas

A Solidariedade é no Direito Previdenciário é um instituto importado do Direito Tributário, como já definimos aqui. Ou seja a Solidariedade Previdenciária também só existe do ponto de vista do agente passivo e segue os demais pressupostos e regras da

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Obras de Construção Civil e Solidariedade na Legislação Previdenciária

Ao construirmos é sempre bom saber quais são nossas responsabilidades quanto aos aspectos tributários. Nesse texto vamos avaliar o que diz a Lei sob o aspecto previdenciário das obras de construção civil. Sobretudo quanto ao Dono da obra, Construtora, Incorporadora

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Significado de Lançamento de Ofício do Auditor Fiscal

No Direito Tributário há o que a doutrina e a lei chama de Lançamento de Ofício que trata-se do ato realizado pela autoridade fazendária competente, no caso o Auditor Fiscal em que atribui-se valor para certo tributo, diante de certas

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Recolhimento Fora do Prazo para Constribuições Sociais: Juros e Multa de Mora

Débitos decorrentes das contribuições sociais previdenciárias, não pagos nos prazos da lei, serão acrescidos de multa de mora e juros de mora (lei 8212/91, art. 35). Vemaos o que sao cada uma dessa parcelas em termos de valores e como

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Princípio da Universalidade no Direito Previdenciário e na Administração Financeira e Orçamentária – AFO

Não é muito incomum, quando estamos estudando certas matérias para concursos públicos, nos depararmos com conceitos e nomes parecidos entre temas distintos exigidos pelos editais de certames públicos. Diante desse possível problema para alguns, mesmas palavras com conceitos distintos,  abre-se

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Resumo – Contribuições da Seguridade Social para Concursos Públicos

Para concursos públicos da área fiscal, muito se cobra sobre contribuições destinadas à seguridade social, não só para essa área, como também para outras como a jurídica. Diante do rol quase extenuante de valores contribuições cobrados pela União para manter

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Artigo 214 do Decreto 3.048/1999 que Trata do Salário de Contribuição em PDF

Já definimos o que seja o salário de contribuição aqui. Em essência o decreto 3.048 de 1999 é o Regulamento da Previdência Social que trata das definições e regulamenta a legislação previdenciária. Nesse instrumento normativo há a definição de salário

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LEI 8.742/93 e Alterações Posteriores – Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá Outras Providências

Veja no todo a lei 8.742 – de 07 de Dezembro de 1993  Totalmente atualizada até a publicação do edital do concurso público para o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Veja que foram muitas alterações sofridas por essa

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Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e Alterações Posteriores – Trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social

Abaixo disponibilizamos a lei 8213/91 com suas alterações ocorridas até 16 de dezembro de 2011 conforme solicitado pelo edital do concurso do INSS 2011.

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Posição do STF e STJ sobre o Terço Constitucional ser Salário de Contribuição no RGPS

Antes de tudo é importante darmos a posição da legislação pertinente ao assunto.  Isso decorre do fato de ser ela a base para que o INSS e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB orientem-se quanto a sua

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