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Nenhum Direito Fundamental é Absoluto – Limitabilidade dos Direitos Fundamentais

Uma característica inerente aos “Direitos Fundamentais”, é a “Limitabilidade”, ou seja, NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL DEVERÁ SER CONSIDERADO ABSOLUTO, devendo o mesmo ser analisado caso a caso. Sendo assim ERRADA a questão ao afirmar a impossibilidade ABSOLUTA da pena de morte em nosso país, mesmo sendo o direito à vida o direito fundamental de maior importância em nosso ordenamento.

Vale ressaltar que no Brasil nenhum direito ou princípio é absoluto. Portanto, sempre que houver “absoluto” em uma questão que verse sobre direitos, princípios ou garantias, o item tem imensas chances de ser considerado falto.

Não existe direito algum protegido de forma absoluta, até o direito à vida pode ser relativizado, no entanto, um direito fundamental encontra limitação em outro direito sendo que nenhum é absoluto em relação aos outros permanentemente, podendo até ser temporariamente.

É bom ter em mente quais são as características dos Direitos Fundamentais além da Limitabilidade que é a mais cobrada em provas de concursos. para Isso lei nosso texto obre o assunto aqui.

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