Direito Previdenciário

Recolhimento das Contribuições Sociais a Cargo do Segurado Contribuinte Individual, Empregador Doméstico e Segurado Facultativo

Vamos agora compreender a dinâmica de recolhimento de contribuições previdenciárias a cargo dos Segurados Contribuinte Individual e Segurado Facultativo e também do Empregador Doméstico. Vejamos:

Segurado facultativo e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias

Segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição pelo simples fato da inexistência do exercício de atividade remunerada. Quanto à essa espécie de segurado da previdência social, não há dúvidas.

Contribuinte Individual e o Recolhimento para a Previdência Social

]Para o Segurado Contribuinte Individual tornar-se responsável pelo recolhimento da sua contribuição social previdenciária incidente sobre remuneração auferida por serviços prestados por conta própria para:
Pessoas Físicas;
Outro contribuinte individual, equiparado a empresa;
Produtor Rural Pessoa Física;
A Missão Diplomática ou repartição consular de carreira estrangeiras.

Nesses casos embora o contribuinte individual exerça atividade remunerada, a atribuição da responsabilidade pelo recolhimento será de sua própria responsabilidade. Isso se justifica pela inexistência de fonte pagadora de Pessoa Jurídicas.

Chat for free with English native speakers.

Recolhimento do Empregador Doméstico

O empregador doméstico, aquele que emprega empregado doméstico, é encarregado da contribuição social previdenciária de 12% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Ele também é responsável pelo recolhimento da contribuição do empregado doméstico mediante desconto no pagamento da remuneração do contribuinte empregado doméstico a seu serviço juntamente com a contribuição própria do empregador doméstico.

Mostrar mais

Artigos relacionados

Faça seu comentário:

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Ajude a manter este trabalho prestigiando nossos patrocinadores.
%d blogueiros gostam disto: