Direito Tributário
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São elementos da obrigação tributária
Fato Gerador, Obrigação Principal e Obrigação Acessória Esses são os elementos que compõem a estrutura da obrigação tributária: Fato Gerador:…
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Modalidades de Lançamento Tributário
O texto do Código Tributário Nacional prevê três modalidades de lançamento tributário sendo classificadas conforme a maior ou menor participação…
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Resumo de Solidariedade Tributária para Provas
Solidariedade responsabilidade tributária quando há mais de um Sujeito Passivo para a mesma obrigação tributária em que cada um deles…
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