Cheque Pré-Datado e Dano Moral – Súmula 370 do STJ

Veja o que diz a súmula 370 do STJ que trata sobre o Cheque Pré-datado apresentado antes da hora e a possibilidade de danos morais.

Súmula 370

Súmula

370

Órgão Julgador

S2 – SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

16/02/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 25/02/2009 RSSTJ vol. 33 p. 127 RSTJ vol. 213 p. 548

Enunciado

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:007357 ANO:1985 ART:00032

Precedentes

REsp 921398 MS 2007/0020789-1 Decisão:09/08/2007 DJ DATA:27/08/2007 PG:00250 RSSTJ VOL.:00033 PG:00148 RSSTJ VOL.:00367 PG:00148 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 707272 PB 2004/0169322-6 Decisão:03/03/2005 DJ DATA:21/03/2005 PG:00382 RDDP VOL.:00026 PG:00194 RNDJ VOL.:00066 PG:00102 RSSTJ VOL.:00033 PG:00144 RSSTJ VOL.:00367 PG:00144 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 557505 MG 2003/0121273-7 Decisão:04/05/2004 DJ DATA:21/06/2004 PG:00219 RSSTJ VOL.:00033 PG:00141 RSSTJ VOL.:00367 PG:00131 RSTJ VOL.:00188 PG:00381 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 213940 RJ 1999/0041493-4 Decisão:29/06/2000 DJ DATA:21/08/2000 PG:00124 RJADCOAS VOL.:00015 PG:00046 RSSTJ VOL.:00033 PG:00138 RSSTJ VOL.:00367 PG:00138 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 16855 SP 1991/0024088-5 Decisão:11/05/1993 DJ DATA:07/06/1993 PG:11261 LEXSTJ VOL.:00050 PG:00173 REVFOR VOL.:00324 PG:00178 RSSTJ VOL.:00033 PG:00131 RSSTJ VOL.:00367 PG:00131 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Acompanhamento
Processual