Como funciona o prazo de validade de alimentos nos EUA, Europa e Brasil?

Vira e mexe governos e indivíduos discutem a ideia para elevar e/ou manter prazos para a validade de alimentos e produtos perecíveis no Brasil. Vamos agora compreender como funciona essa dinâmica no Brasil, Europa e EUA.

Data de Validade nos EUA

Nos Estados Unidos, o prazo de validade dos produtos, especialmente os alimentares, funciona de maneira ligeiramente diferente do que no Brasil, Angola, Moçambique e em Portugal. Aqui estão os pontos principais:

1. Etiquetas mais comuns nos produtos alimentares

Existem diferentes tipos de datas indicadas nas embalagens, e cada uma tem um significado específico:

• “Sell by” (Vender até): Indica a data até a qual o produto deve ser vendido pelo retalhista. Não significa que o produto está impróprio para consumo após essa data, apenas garante frescura enquanto está na prateleira.
• “Best if used by” ou “Best before” (Melhor se usado até): Refere-se à qualidade do produto. Após essa data, pode perder sabor, textura ou frescura, mas normalmente ainda é seguro consumir.
• “Use by” (Usar até): Geralmente usada em produtos altamente perecíveis (como laticínios ou carnes frescas). Indica a última data para consumir o produto com segurança.
• “Pack date” (Data de embalagem): Indica quando o produto foi embalado. É mais comum em produtos como enlatados ou alguns alimentos processados.
• “Expiration date” (Data de validade): Esta é a data limite para consumir certos produtos, como fórmulas infantis ou medicamentos. Consumi-los depois dessa data pode ser perigoso.

2. Legislação e regulamentação

• Nos EUA, não existe uma exigência federal obrigatória para que alimentos tenham datas de validade (exceto em fórmulas infantis). A rotulagem de “sell by”, “use by” e similares é regulada a nível estadual ou deixada à discrição dos fabricantes.
• A Food and Drug Administration (FDA) e o US Department of Agriculture (USDA) recomendam que os consumidores usem as datas como um guia, mas enfatizam que alimentos podem ser seguros para consumo além da data se armazenados corretamente.

3. Desperdício alimentar

• Como muitos consumidores interpretam mal as etiquetas, achando que qualquer data significa que o produto está estragado, há um problema significativo de desperdício alimentar nos EUA. Organizações estão a trabalhar para educar o público sobre o verdadeiro significado das datas e incentivar o uso de bom senso (como verificar cheiro, textura e aparência) antes de descartar alimentos.

Data de validade de alimentos na Europa

Na Europa, o prazo de validade dos produtos é regulado por legislações mais uniformes em comparação com os Estados Unidos, estabelecendo padrões claros para garantir a segurança alimentar e proteger os consumidores. Aqui estão os aspetos principais sobre como funciona:

1. Tipos de prazos de validade

Na União Europeia (UE), os prazos de validade nos produtos alimentares são geralmente apresentados de duas formas:

• “Data de validade” (“Use by”):
  • É usada para alimentos perecíveis que podem representar um risco à saúde se consumidos após essa data, como carnes frescas, laticínios e refeições prontas.
  • Após a data indicada, o alimento não é seguro para consumo e deve ser descartado.
  • Aparece como: “Consumir até [data]”.
• “Data de durabilidade mínima” (“Best before”):
  • Refere-se à qualidade do produto, indicando a data até à qual o produto mantém as suas melhores características (sabor, textura, frescura). Após esta data, o alimento ainda pode ser consumido, desde que tenha sido armazenado adequadamente e não apresente sinais de deterioração.
  • Aparece como: “Consumir de preferência antes de [data]”.

2. Legislação

• A legislação da UE sobre a rotulagem de alimentos é regida pelo Regulamento (UE) nº 1169/2011, que exige que os fabricantes indiquem um prazo de validade nos produtos alimentares.
• A diferença entre “data de validade” e “data de durabilidade mínima” está claramente estabelecida, com o objetivo de evitar confusões entre os consumidores.
• Produtos como frutas e vegetais frescos, vinhos, sal e açúcar geralmente estão isentos de ter uma data de validade obrigatória.

3. Desperdício alimentar

• A União Europeia tem trabalhado para combater o desperdício alimentar, uma vez que uma grande quantidade de alimentos ainda comestíveis é descartada devido à má interpretação das etiquetas pelos consumidores.
• Para tal, as autoridades incentivam campanhas de sensibilização para educar o público a compreender a diferença entre “data de validade” e “data de durabilidade mínima”.
• Além disso, muitos supermercados europeus têm iniciativas para vender produtos próximos da data de durabilidade mínima a preços reduzidos, incentivando o consumo consciente.

4. Armazenamento adequado

• É importante ressaltar que as datas de validade e durabilidade mínima pressupõem o armazenamento correto dos alimentos. Por exemplo:
  • Produtos refrigerados devem ser mantidos a temperaturas entre 0 °C e 4 °C.
  • Produtos congelados devem permanecer a -18 °C ou abaixo.

Data de validade de alimentos no Brasil

No Brasil, o prazo de validade dos produtos é regulado por normas específicas estabelecidas para proteger o consumidor e garantir a segurança alimentar. Aqui está um resumo de como funciona:

1. Tipos de prazos de validade

No Brasil, a legislação prevê dois tipos principais de datas relacionadas à validade dos produtos alimentares:

• “Validade” (Data de validade):
  • Indica a data limite para o consumo seguro do produto. Após essa data, o alimento pode representar um risco à saúde, especialmente no caso de produtos perecíveis como carnes, laticínios e alimentos processados.
  • Aparece como: “Consumir até [data]”.
  • Produtos vencidos não podem ser comercializados.
• “Melhor antes” ou “Melhor consumido antes de”:
  • Refere-se à qualidade do produto, indicando o prazo até o qual o alimento mantém suas melhores características (sabor, textura, frescor). Mesmo após essa data, o produto pode ser consumido se armazenado corretamente e se não apresentar sinais de deterioração.
  • Esta etiqueta é mais comum em produtos não perecíveis, como enlatados, cereais e biscoitos.

2. Legislação

• A rotulagem de alimentos é regulamentada pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Resolução RDC nº 259/2002, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
• É obrigatório que todos os alimentos embalados contenham a data de validade claramente indicada no rótulo, assim como instruções de armazenamento.
• Produtos que não precisam de validade obrigatória:
  • Frutas, legumes e vegetais frescos (exceto os embalados e prontos para consumo);
  • Vinhos e bebidas alcoólicas com mais de 10% de teor alcoólico.

3. Fiscalização

• A ANVISA é o principal órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das regras sobre rotulagem e validade dos alimentos no Brasil.
• Produtos com prazo de validade vencido devem ser retirados das prateleiras, e a comercialização de itens vencidos pode levar a multas e outras penalidades.

4. Armazenamento adequado

• Assim como em outros países, o prazo de validade presume que o produto seja armazenado corretamente. Por exemplo:
  • Produtos refrigerados devem ser mantidos a temperaturas entre 0 °C e 10 °C.
  • Produtos congelados devem ser mantidos abaixo de -18 °C.
  • Embalagens abertas podem reduzir o prazo de validade, mesmo dentro do prazo indicado no rótulo.

5. Desperdício alimentar

• No Brasil, muitas campanhas têm sido realizadas para conscientizar a população sobre a diferença entre “data de validade” e “melhor antes”.
• Há iniciativas como o reaproveitamento de alimentos próximos da data de vencimento por bancos de alimentos e supermercados que doam produtos para instituições de caridade.