A retenção do ISSQn ou ISS consiste na obrigação

A retenção do ISS consiste na obrigação do contratante reter o valor correspondente ao tributo devido pelo prestador de serviços, no momento do pagamento do serviço contratado.

Entenda a Retenção do ISS

A retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um mecanismo de substituição tributária. Funciona da seguinte forma:

• O Prestador de Serviço: É o contribuinte do ISS, ou seja, é ele quem deve o imposto pela prestação do serviço.
• O Contratante (Tomador de Serviço): Em casos específicos previstos na legislação municipal, a lei atribui ao tomador do serviço a responsabilidade de não só pagar pelo serviço, mas também de reter uma parte desse valor, correspondente ao ISS devido pelo prestador.
• O Momento da Retenção: Essa retenção ocorre no momento em que o pagamento pelo serviço contratado é efetuado.
• O Repasse ao Fisco: Após a retenção, o contratante tem a obrigação de recolher esse valor retido diretamente aos cofres públicos do município competente.

Essa medida simplifica a fiscalização e a arrecadação para os municípios, transferindo a responsabilidade do recolhimento para o tomador do serviço, que muitas vezes é uma empresa de maior porte com mais estrutura para cumprir essa obrigação.