Clarice
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Saiba o que é o Motivo Legal do Ato Administrativo
Trata-se do fato que é abstratamente previsto na norma jurídica (lei ou ato normativo) que caso ocorra no mundo real determina ou…
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Saiba o que São as Concausas Aplicadas ao Acidente do Trabalho Previdenciário
No direito previdenciário, mais exatamente na lei 8213 de 1991 em seu artigo 21 é dada, no seu inciso I,…
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Hipóteses Equiparadas à Acidente do Trabalho para o INSS (Previdência Social)
A legislação foi muito generosa ao determinar quais hipóteses ou situações seriam equiparadas à acidente do trabalho. O artigo 21…
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Saiba Quais os Períodos não São Cosiderados como Carência para Obter Benefícios do INSS
Há momentos na vida do trabalhador que são considerados como tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, mesmo…
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Tempo de Carência Presumida – Quais Segurados do INSS (Regime Geral de Previdência) Possuem ?
Diz o artigo 26 do decreto 3048 de 1994 o Regulamento da Previdência Social que: Art. 26. Período de carência…
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Código de Ética do Servidores Públicos Federais – Decreto 1.171/94 em Audio Grátis
Aos candidatos que estão na labuta do concurso público há um decreto muito importante que tem sido alvo de exigência…
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Quem Deve Solicitar (requerer ou pedir) o Auxílio Doença a Empresa ou o Empregado ?
É um comum questionamento dos trabalhadores saber quem vai efetuar o pedido do auxílio doença. Ou seja, quem dever pedir…
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A Previdência Social Deve Processar de Ofício o Benefício de Auxílio Doença
Diz o artigo o artigo 76 do Decreto 3048 de 1999 o regulamento de Previdência Social que: “Art. 76. A…
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Saiba o Que é Alta Programa do INSS para o Auxílio Doença
Trata-se do dispositivo previsto no artigo 78 § 1ª do Decreto 3048 de 1999 (regulamento da previdência social) a possibilidade do…
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www.cesgranrio.org.br – Inscrição Concurso Realizado pela Fundação CESGRANRIO
A Fundação Cesgranrio tem realizado muitos concursos públicos tornando-se umas das maiores organizadoras de certames do Brasil. É a instituição…
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