Clarice
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Aposentadoria por Invalidez no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048 de 1999)
Da Aposentadoria por Invalidez Art.43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será…
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Aposentado por Invalidez que Precisa de Ajuda Permanente de outra Pessoa pode receber mais do INSS ?
Essa situação é muito comum aos que sofreram acidente grave ou estão enfrentando uma doença grave que implicou afastamento do trabalho. É…
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Quanto será a Renda Inicial da Aposentadoria Especial ?
Diz a lei 8213 que trata dos planos de benefícios da Previdência Social elaborada em 1991 em seu artigo 57…
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Decreto Nº 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo…
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Decreto n.o 6.029/07 – Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e…
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Órgãos Superiores
Órgãos Superiores são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico…
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Órgãos Singulares
Órgãos singulares, também denominados unipessoais, são aqueles em que a atuação ou as decisões são atribuição de um único agente,…
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Órgãos Colegiados ou Pluripessoais
Órgãos colegiados, também denominados pluripessoais, são caracterizados por atuar e decidir mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Os atos…
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Classificação dos Órgãos Quanto a Posição que Ocupam na Hierarquia Administrativa Pública
Quanto à posição que ocupam os órgãos podem ser classificados como:
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Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social
O decreto federal 3048/99 que nada mais é o Regulamento da Previdência Social dedica um capítulo a tratar de diversas…
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