Direito Constitucional
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Competências Constituicionais da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Assistência Social
Conheça mais profundamente o que cabe a cada ente federativo quanto trata-se de competências com relação à Seguridade Social.
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O que diz a Constituição Federal sobre Trânsito e Permanência Temporária de Forças Estrangeiras no Brasil
Saiba mais sobre a competência para deliberar sobre o assunto na constituição federal de 1988.
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Decorando o Artigo Terceiro da Constituição – Objetivos da República Federativa do Brasil
decorar obejtivos fundamentais do Brasil expressos na constituição de 1988. Saiba mais....
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Macete para Decorar Benefícios dos Trabalhadores Domésticos (Empregadas Domésticas) na Constituição
Formas de memorizar artigos da constituição e outras leis são sempre uma facilidade relevante que devem ser consideradas duarnte o…
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Quem Julga Crime de Homicídio (Crime Comum) o Comandante da Marinha, Exército ou Aeronáutica
Por infrações penais comuns, dentre as quais o crime de homicídio, os comandante máximos das forças armadas, Marinha, Exército ou…
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Saiba o que é o Efeito Repique e como Ele interfere nas Gratificações de Servidores Públicos
Saiba o que é esse efeito e como o STF intepreta o inciso XIV do Artigo 37 da Constituição Federal…
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Competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para Julgar Lei Local Contestada em Face de Lei Federal
Saiba mais sobre essa competêncai do STF prevista na constituição federal de 1988.
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