Direito Previdenciário
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Saiba o que São as Concausas Aplicadas ao Acidente do Trabalho Previdenciário
No direito previdenciário, mais exatamente na lei 8213 de 1991 em seu artigo 21 é dada, no seu inciso I,…
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Hipóteses Equiparadas à Acidente do Trabalho para o INSS (Previdência Social)
A legislação foi muito generosa ao determinar quais hipóteses ou situações seriam equiparadas à acidente do trabalho. O artigo 21…
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Saiba Quais os Períodos não São Cosiderados como Carência para Obter Benefícios do INSS
Há momentos na vida do trabalhador que são considerados como tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, mesmo…
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Tempo de Carência Presumida – Quais Segurados do INSS (Regime Geral de Previdência) Possuem ?
Diz o artigo 26 do decreto 3048 de 1994 o Regulamento da Previdência Social que: Art. 26. Período de carência…
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Quem Deve Solicitar (requerer ou pedir) o Auxílio Doença a Empresa ou o Empregado ?
É um comum questionamento dos trabalhadores saber quem vai efetuar o pedido do auxílio doença. Ou seja, quem dever pedir…
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A Previdência Social Deve Processar de Ofício o Benefício de Auxílio Doença
Diz o artigo o artigo 76 do Decreto 3048 de 1999 o regulamento de Previdência Social que: “Art. 76. A…
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Aposentadoria por Invalidez no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048 de 1999)
Da Aposentadoria por Invalidez Art.43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será…
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Quanto será a Renda Inicial da Aposentadoria Especial ?
Diz a lei 8213 que trata dos planos de benefícios da Previdência Social elaborada em 1991 em seu artigo 57…
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Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social
O decreto federal 3048/99 que nada mais é o Regulamento da Previdência Social dedica um capítulo a tratar de diversas…
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Decreto 6.214/07 e Alterações Posteriores – Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido ao Deficiênte e ao Idoso
Segue abaixo o decreto federal que trata do benefício de prestação continuada da assistência social prestado ao Idoso e Deficiente.…
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