Direito Previdenciário
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Competência do INSS e Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e as Contribuições Previdenciárias
Conhecendo até vai a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB e do INSS quanto às contribuições…
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Competências Constituicionais da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Assistência Social
Conheça mais profundamente o que cabe a cada ente federativo quanto trata-se de competências com relação à Seguridade Social.
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Contribuição do Produtor Rural Pessoa Jurídica
A contribuição do produtor rural pessoa jurídica é a única que não está regulamentada na lei 8212/91. O valor da…
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Contribuição Previdenciária da Agroindústria
Alíquota de contribuição previdenciária da parte patronal da agroindústria. Saiba mais.
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Caráter Democrático e Descentralizado da Administração: A Gestão Quadripartite na Constituição Federal
O Artigo 10 da Constituição Federal de 1988 ”assegura participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos onde…
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Pode Vantagens de Políciais Militares Ativos ser Extendidas aos Polícias Militares Inativos e Pensionistas ?
Diante dessa pergunta ainda há muito a ser discutido, mas a jurisprudência do STF já deu parecer favorável a esse…
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Quais as Carências ou Quanto tempo é Preciso para Receber Salário-maternidade
A carência no Salário-maternidade é:
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