Área de estudo
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Formas, Regimes e Sistemas de Governo – Dicas para Memorizar ou Decorar
O presidencialismo é sistema de governo, a Monarquia é forma de governo e a democracia é regime de governo, etc…
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Súmulas sobre Impetração de Mandado de Segurança Coletivo por Entidade de Classe
Há duas sumúlas do STF que tratam da legitimidade das entidades de classe para propor ações de mandado de segurança…
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Quais Instrumentos de Garantia e Ações Constitucionais os Estados da Federação Brasileira Podem Propor
Os Estado-membro da federação podem propor ações coletivas, como a ação coletiva prevista no CDC (art. 82, I) e ações civis públicas…
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Saiba Como Memorizar o Remédio Constitucional Ação Popular
Diz o CF, Art. 5º (…) LXXIII que: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a…
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Aposentadoria por Invalidez no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048 de 1999)
Da Aposentadoria por Invalidez Art.43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será…
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Quanto será a Renda Inicial da Aposentadoria Especial ?
Diz a lei 8213 que trata dos planos de benefícios da Previdência Social elaborada em 1991 em seu artigo 57…
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Decreto Nº 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo…
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Decreto n.o 6.029/07 – Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e…
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Órgãos Colegiados ou Pluripessoais
Órgãos colegiados, também denominados pluripessoais, são caracterizados por atuar e decidir mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Os atos…
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Classificação dos Órgãos Quanto a Posição que Ocupam na Hierarquia Administrativa Pública
Quanto à posição que ocupam os órgãos podem ser classificados como:
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