Área de estudo
-
A Previdência Social Deve Processar de Ofício o Benefício de Auxílio Doença
Diz o artigo o artigo 76 do Decreto 3048 de 1999 o regulamento de Previdência Social que: “Art. 76. A…
Leia mais » -
Circular Bacen 2.852/98 – Trata dos procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades criminosas
Tendo em vista a grande quantidade de editais de concursos públicos para área bancária que serão ofertados esse ano estamos…
Leia mais » -
Formas, Regimes e Sistemas de Governo – Dicas para Memorizar ou Decorar
O presidencialismo é sistema de governo, a Monarquia é forma de governo e a democracia é regime de governo, etc…
Leia mais » -
Súmulas sobre Impetração de Mandado de Segurança Coletivo por Entidade de Classe
Há duas sumúlas do STF que tratam da legitimidade das entidades de classe para propor ações de mandado de segurança…
Leia mais » -
Quais Instrumentos de Garantia e Ações Constitucionais os Estados da Federação Brasileira Podem Propor
Os Estado-membro da federação podem propor ações coletivas, como a ação coletiva prevista no CDC (art. 82, I) e ações civis públicas…
Leia mais » -
Saiba Como Memorizar o Remédio Constitucional Ação Popular
Diz o CF, Art. 5º (…) LXXIII que: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a…
Leia mais » -
Aposentadoria por Invalidez no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048 de 1999)
Da Aposentadoria por Invalidez Art.43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será…
Leia mais » -
Quanto será a Renda Inicial da Aposentadoria Especial ?
Diz a lei 8213 que trata dos planos de benefícios da Previdência Social elaborada em 1991 em seu artigo 57…
Leia mais » -
Decreto Nº 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo…
Leia mais » -
Decreto n.o 6.029/07 – Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e…
Leia mais »