Área de estudo
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Órgãos Colegiados ou Pluripessoais
Órgãos colegiados, também denominados pluripessoais, são caracterizados por atuar e decidir mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Os atos…
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Classificação dos Órgãos Quanto a Posição que Ocupam na Hierarquia Administrativa Pública
Quanto à posição que ocupam os órgãos podem ser classificados como:
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Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social
O decreto federal 3048/99 que nada mais é o Regulamento da Previdência Social dedica um capítulo a tratar de diversas…
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Decreto 6.214/07 e Alterações Posteriores – Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido ao Deficiênte e ao Idoso
Segue abaixo o decreto federal que trata do benefício de prestação continuada da assistência social prestado ao Idoso e Deficiente.…
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Competência do INSS e Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e as Contribuições Previdenciárias
Conhecendo até vai a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB e do INSS quanto às contribuições…
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Competências Constituicionais da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Assistência Social
Conheça mais profundamente o que cabe a cada ente federativo quanto trata-se de competências com relação à Seguridade Social.
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Contribuição do Produtor Rural Pessoa Jurídica
A contribuição do produtor rural pessoa jurídica é a única que não está regulamentada na lei 8212/91. O valor da…
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Contribuição Previdenciária da Agroindústria
Alíquota de contribuição previdenciária da parte patronal da agroindústria. Saiba mais.
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Caráter Democrático e Descentralizado da Administração: A Gestão Quadripartite na Constituição Federal
O Artigo 10 da Constituição Federal de 1988 ”assegura participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos onde…
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