Área de estudo
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O que diz a Constituição Federal sobre Trânsito e Permanência Temporária de Forças Estrangeiras no Brasil
Saiba mais sobre a competência para deliberar sobre o assunto na constituição federal de 1988.
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Saiba Como Entender ou Explicar o uso da Vírgula
Tropeçamos constantemente nessa pontuação tão pequena mas tão útil. Por diversas vezes seja por mal uso ou má fé ela…
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Seguimento ou Segmento Qual a diferença ?
É certo que o vocabulário de nossa querida língua portuguesa é vasto e por vezes nos embaraçamos em seus laços.…
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Decorando o Artigo Terceiro da Constituição – Objetivos da República Federativa do Brasil
decorar obejtivos fundamentais do Brasil expressos na constituição de 1988. Saiba mais....
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Drive e Driver Diferença ?
Dois termos tão parecidos para os falantes da língua portuguesa, mas que possuem grandes diferenças semânticas nos meandros linguísticos do…
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Diferença entre Remuneração e Vencimento do Servidor Público
Na Constituição Federal de 1988 os termos vencimento e remuneração são usados com o mesmo sentido. A Constituição limita-se a…
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Quando são incorporados os adicionais e graticações ao vencimento do servidor público ?
Via de regra não são incorporadas gratificação ao vencimento do servidor público. Só em casos previstos por lei a gratificação…
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Pode Vantagens de Políciais Militares Ativos ser Extendidas aos Polícias Militares Inativos e Pensionistas ?
Diante dessa pergunta ainda há muito a ser discutido, mas a jurisprudência do STF já deu parecer favorável a esse…
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Significado da palavra “apenso”
APENSO – trata-se de uma palavra muito usada no meio jurídico e refere-se a aquilo que está “junto, anexo”.
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Quais as Carências ou Quanto tempo é Preciso para Receber Salário-maternidade
A carência no Salário-maternidade é:
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