O que é Crédito Adicional no Orçamento Público

Crédito adicional é trata-se de uma suplementação orçamentária que tem por ojetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os créditos adicionais visam ainda atender necessidades ou situações imprevistas ou urgentes tal qual calamidades, acidentes, entre outros eventos extraordinários.

Na verdade a denominação crédito adicional é usada como genêro espécies ou classificações sendo que este possui três , a saber:

– Creditos Adicionais Suplementares: é reforço de dotação orçamentária, ou seja, suplementam a LOA;

– Créditos Adicionais Especiais: cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

– Créditos Adicionais Extraordinários: para despesas urgentes e imprevistas como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A regulamentação de tal instrumento orçamentário está previsto na Constituiçã Federal de 1988 como também na Lei 4320 de 1964.