Letra de Crédito Imobiliário (LCI) o que é ?
A Letra de crédito Imobiliária (LCI), não se trata de uma TV francesa (LCI Direct TV), ou mesmo de uma série de carros da BMW (BMW LCI). Na verdade assim com o Certificado de Depósito Bancário (CDB) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito criado para dar funding ao financiamento imobiliário.
Ou seja, lci lca cdb, são todos instrumentos do mercado financeiro para a mesma finalidade: aos investidores serve como meio de aplicar seus recursos e obter ganhos (chamamos de lci investimento) e para a instituições financeiras é meio de se obter recursos financeiros para empréstimos e financiamentos.
Sendo um meio de captar recursos pelas instituições financeiras, o título pode ser emitido por:
- Bancos comerciais;
- Bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário (por exemplo: LCI Banco do Brasil (LCI BB), LCI Bradesco, LCI Itaú, LCI Santander, lci banco inter, ect..)
- Caixa Econômica Federal (LCI CAIXA);
- Sociedades de crédito imobiliário;
- Associações de poupança e empréstimo;
- Companhias hipotecárias e;
- Demais espécies de instituições que venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central.
Emitido sob a forma nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto.Todas as operações de LCI são registradas na B3.
É lastreado por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados. A LCI poderá́ contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
A letra de crédito imobiliário (LCI) conterá:
- O nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes;
- Número de ordem, o local e a data de emissão;
- A denominação “Letra de Crédito Imobiliário”;
- O valor nominal e a data de vencimento;
- A forma, a periodicidade e o local de pagamento do principal, dos juros e, se for o caso, da atualização monetária;
- Os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes;
- A identificação dos créditos caucionados e seu valor; o nome do titular;
- A cláusula à ordem, se endossável.
Garantias na LCI
A LCI poderá́ contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira e também ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal das LCI emitidas não poderá́ exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente.
Há ainda, entre as garantias que devem ser dadas pelas instituições aos investidores em LCI, as garantias reais (os imóveis utilizados nas operações de empréstimos em imóveis). Ademais, a LCI também é cobertura pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC. Em resumo LCI é garantida por FCG e garantia real. Esses fatores oferecem grande segurança ao investidor.
Ela é garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal das LCI emitidas não poderá́ exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente.
Prazos da LCI
Diferente dos CDB, mas semelhante a LCA, as LCI possuem prazos limites para que existam, ou seja, prazos os quais as aplicações nas Letras de Câmbio Imobiliárias (LCI) devem atender. Logo, os investidores nesses títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras devem observar os seguintes prazos mínimos e máximos:
- Prazo mínimo de 90 dias se for indexado ao DI. A famosa LCI CDI, portanto terá no mínimo esse prazo;
- Prazo mínimo de 360 meses se for indexado a um indicador de preço (IPCA ou IGP-M). Portanto a lci ipca, lci igpm, terão esse prazo mínimo.
- Prazo máximo não pode exceder o prazo médio da carteira de crédito imobiliário do emitente.
- Garantias: aplicações em LCI contam com garantia real e também com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito – FGC.
- Poderá ter liquidez diária, desde que cumprido o prazo mínimo para cada título.
Tributação LCI
A tributação na Letra de Crédito Imobiliária (LCI) segue as mesmas normas de tributação aplicadas para os investimentos em Renda Fixa, com encargo de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sendo que:
- Pessoa Física é isento de IR;
- Pessoa Jurídica paga IR sobre lci de acordo com a tabela regressiva IR;
- Devido ao prazo mínimo da LCI, que deve ser de no mínimo 90 dias, não há cobrança de IOF de renda fixa tanto para PF quanto PJ na lci.
É muito comum o rendimento lci ser superior ao do CDB, ou mesmo de títulos públicos negociados no tesouro direto, isso para pessoas físicas, já que não há cobrança de imposto de renda. Esse fator favorece muito a rentabilidade lci e provoca uma alta demanda por esses títulos pelas pessoas físicas. Apesar disso, é sempre bom usar um simulador lci para ver se a rentabilidade de sua aplicação será superior à outras aplicações.
Ressalte-se que o CDI hoje é o principal referencial para aplicações lci, mas há também índices de inflação como ipca e igpm que são utilizados para a lci.
Outro ponto a ser destacado é que corretora como XP investimentos, Easyinvest, Rico Corretora, Clear,Modal mais oferecem lci de diversas instituições financeiras.
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