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Categoria: Direito Constitucional

Substituição e Representação Processual no Artigo Quinto (Art. 5º) da Constituição Federal

Há dois institutos na Constituição Federal quando tratamos de Sindicatos e Associações como representação de seus integrantes pessoas físicas em diferentes situação.

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Habeas Corpus – Legitimidade Ativa, Passiva e Paciente

Pra evitarmos pegadinhas das bancas, vamos esclarecer alguns pontos sobre o Habeas Corpus na nossa constituição.

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Saiba o que são os Direitos Fundamentais para Provas de Concursos e na Constituição

Os Direitos Fundamentais estão previstos no Título II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Esse item da CF/88 é chamado pela doutrina de “catálago dos direitos fundamentais” e compreende o artigo 5º até o artigo 17º e divide os direitos

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O Que Significa Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais:

Até a algum tempo, pensava-se que os direitos fundamentais se aplicavam somente às relações entre indivíduos e Estados. Sendo uma relação entre um ente superior (Estado) com um indivíduo (inferior), dizia-se que os direitos fundamentais possuíam “eficácia vertical”, não mais

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Nenhum Direito Fundamental é Absoluto – Limitabilidade dos Direitos Fundamentais

Uma característica inerente aos “Direitos Fundamentais”, é a “Limitabilidade”, ou seja, NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL DEVERÁ SER CONSIDERADO ABSOLUTO, devendo o mesmo ser analisado caso a caso. Sendo assim ERRADA a questão ao afirmar a impossibilidade ABSOLUTA da pena de morte

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Dimensões dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais possuem o que a doutrina chama de dupla dimensão que são: Dimensão Subjetiva e Dimensão Objetiva.

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Características dos Direitos Fundamentais

A doutrina aponta as características dos Direitos Fundamentais, vejamos os principais: Termos Relacionados:características dos direitos fundamentaisdireitos do homem e direitos fundamentaismneumonico caracteristicas direitos fundamentais

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Gerações de direitos Fundamentais – Características e Conceitos para Provas

Segundo a doutrina há Gerações de Direitos Fundamentais, essas são formas de classificação que busca explicar o surgimentos desses direitos a partir da ideia de que eles não surgiram todos no mesmo momento histórico e sendo uma construção histórica-social de

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Diferenças entre Direito dos Homens, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Para qualquer prova de concurso em que haja Direito Constitucional é necessário enviar o conceito de Direito Humanos, Direito do Homem e Direitos Fundamentais que são distintos e importantes para a manutenção do conhecimento. Termos Relacionados:QUAL E A DIFERENÇA EXISTENTE

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Qual foi o Mérito da Consttuição de 1937 Sobre a Seguridade Social ?

Se compararmos com outras constituições brasileiras que abordaram os temas compreendidos dentro da seguridade social, tal qual como compreendida hoje, foram poucas, ou nenhuma inovação. O único mérito da constituição Federal de 1937 foi trazer a palavra Seguro Social como

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