Direito Previdenciário
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Solidariedade no Direito Previdenciário – Resumo para Provas
A Solidariedade é no Direito Previdenciário é um instituto importado do Direito Tributário, como já definimos aqui. Ou seja a…
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Obras de Construção Civil e Solidariedade na Legislação Previdenciária
Ao construirmos é sempre bom saber quais são nossas responsabilidades quanto aos aspectos tributários. Nesse texto vamos avaliar o que…
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Significado de Lançamento de Ofício do Auditor Fiscal
No Direito Tributário há o que a doutrina e a lei chama de Lançamento de Ofício que trata-se do ato…
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Recolhimento Fora do Prazo para Constribuições Sociais: Juros e Multa de Mora
Débitos decorrentes das contribuições sociais previdenciárias, não pagos nos prazos da lei, serão acrescidos de multa de mora e juros…
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Princípio da Universalidade no Direito Previdenciário e na Administração Financeira e Orçamentária – AFO
Não é muito incomum, quando estamos estudando certas matérias para concursos públicos, nos depararmos com conceitos e nomes parecidos entre…
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Resumo – Contribuições da Seguridade Social para Concursos Públicos
Para concursos públicos da área fiscal, muito se cobra sobre contribuições destinadas à seguridade social, não só para essa área,…
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Artigo 214 do Decreto 3.048/1999 que Trata do Salário de Contribuição em PDF
Já definimos o que seja o salário de contribuição aqui. Em essência o decreto 3.048 de 1999 é o Regulamento…
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LEI 8.742/93 e Alterações Posteriores – Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá Outras Providências
Veja no todo a lei 8.742 – de 07 de Dezembro de 1993 Totalmente atualizada até a publicação do edital…
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Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e Alterações Posteriores – Trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social
Abaixo disponibilizamos a lei 8213/91 com suas alterações ocorridas até 16 de dezembro de 2011 conforme solicitado pelo edital do…
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Posição do STF e STJ sobre o Terço Constitucional ser Salário de Contribuição no RGPS
Antes de tudo é importante darmos a posição da legislação pertinente ao assunto. Isso decorre do fato de ser ela…
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