Orçamento Público
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Princípio da Universalidade no Direito Previdenciário e na Administração Financeira e Orçamentária – AFO
Não é muito incomum, quando estamos estudando certas matérias para concursos públicos, nos depararmos com conceitos e nomes parecidos entre…
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Súmula 66 do STF – AFO – Exceção ao Princípio da Universalidade
Uma exceção ao Princípio da Universalidade em Administração Financeira Orçamentária – AFO é a Súmula do STF 66 de 1963.…
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Crédito Adicional e suas Espécies: Conheça o Crédito Extraordinário
Informações sobre o crédito adicional Extraordinário...
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“Regra de Ouro” no Orçamento Público Constitucional
Conforme regramento constitucional, o Poder Legislativo pode autorizar, por maioria absoluta e finalidade precisa, a realização de operações de créditos…
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O que é Crédito Adicional no Orçamento Público
Crédito adicional é trata-se de uma suplementação orçamentária que tem por ojetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na…
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