Área de estudo
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Características dos Direitos Fundamentais
A doutrina aponta as características dos Direitos Fundamentais, vejamos os principais:
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Significado de Lançamento de Ofício do Auditor Fiscal
No Direito Tributário há o que a doutrina e a lei chama de Lançamento de Ofício que trata-se do ato…
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Gerações de direitos Fundamentais – Características e Conceitos para Provas
Segundo a doutrina há Gerações de Direitos Fundamentais, essas são formas de classificação que busca explicar o surgimentos desses direitos…
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Recolhimento Fora do Prazo para Constribuições Sociais: Juros e Multa de Mora
Débitos decorrentes das contribuições sociais previdenciárias, não pagos nos prazos da lei, serão acrescidos de multa de mora e juros…
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Diferenças entre Direito dos Homens, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Para qualquer prova de concurso em que haja Direito Constitucional é necessário enviar o conceito de Direito Humanos, Direito do…
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Significado de Concordância Nominal e Verbal em Edital de Concursos e Vestibulares
Saber o que o edital de um concurso público ou vestibular pede é crucial para a vitória de um candidato…
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Regras Especiais de Concordância Nominal
Há no português diversas concordâncias nominais dispersas que precisam ser decoradas pelos alunos que pretendem enfrentar um certame público, vestibulares…
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Excel para Concursos – Atalhos mais Cobrados em Provas
Ter referência para estudo de matérias para concursos é sempre bom. Um tema que toma muito tempo dos concurseiros de…
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Princípio da Universalidade no Direito Previdenciário e na Administração Financeira e Orçamentária – AFO
Não é muito incomum, quando estamos estudando certas matérias para concursos públicos, nos depararmos com conceitos e nomes parecidos entre…
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Súmula 66 do STF – AFO – Exceção ao Princípio da Universalidade
Uma exceção ao Princípio da Universalidade em Administração Financeira Orçamentária – AFO é a Súmula do STF 66 de 1963.…
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