Gerações de direitos Fundamentais – Características e Conceitos para Provas

Segundo a doutrina há Gerações de Direitos Fundamentais, essas são formas de classificação que busca explicar o surgimentos desses direitos a partir da ideia de que eles não surgiram todos no mesmo momento histórico e sendo uma construção histórica-social de conquistas progressivas da humanidade.

A doutrina majoritária reconhece 3 Gerações de Direitos fundamentais, vejamos cada uma delas:

a) A Primeira Geração são os direitos que buscam restringir a atuação do Estado sobre o indivíduo
impedindo que aquele entre de forma abusiva na vida privada das pessoas, logo, são liberdades negativas que se traduz na não ingerência abusiva do Estado na vida alheia. É obrigação de não fazer ou não intervir indevidamente.

Destaca-se que essa primeira geração de direito são direitos de direitos do cidadão em duas perspectivas:
não permitindo Poderes Públicos na esfera jurídica;
Conferem ao individuo poder para exercê-los e exigir do Estado a correção das omissões a eles relativas

O valor que norteia os direitos de primeira geração é a liberdade. Neles estão incluídos os direitos civis e políticos, que forma reconhecidos sobretudo no final do século XVIII, com as Revoluções
Francesas e Americana. São exemplos direito de propriedade, de locomoção, de associação e direito de reunião.

B) Segunda geração: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estados (políticas e serviços públicos) a maior parte deles carateriza por ser norma programática. São, o por isso, chamados de Liberdades Positivas. Ao Estado constitui obrigação de fazer algo para os indivíduos e objetiva que todos tenham um bem estar, logo sendo chamados, também de: “direitos do bem estar”.

Os direitos de segunda geração tem como valor fonte a igualdade. Nele estão os direitos
econômicos,sociais e culturais. Sendo mais específico, temos como exemplo: direito à educação, o direito à saúde, o direito ao trabalho.

C) Terceira Geração: São os direitos que não protegem os interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supra-individuais).

Os direitos de terceira geração têm como valor fonte a solidariedade, a fraternidade são direitos
difusos e coletivos. São exemplo: direito do consumidor, direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, direito ao desenvolvimento.

Essas três primeiras gerações seguem a sequência do lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. É importante levar isso para prova e ajuda na memorização do conteúdo. O STF j´ratificou esse entendimento em diversos julgados, vemoas um bem esclarecedor:

“Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração ( direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de Terceira Geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuído genericamente a todas as formações sociais, consagra o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos
humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma inexauribilidade”.

Há autores que reconhecem gerações além da terceira como quarta geração como direitos a globalização, a democracia, a informação e ao pluralismo, já outros tratam coo sendo direito relacionados à engenharia genética. Ou seja, há variação conforme o autor, ainda não há pacificação na doutrina. Há até autores que colocam direitos de quinta geração que envolveria “o direito a paz”.

Destaca-se que as gerações se acumulam, não há supressão de uma em detrimento da outra conforme a ordem. Há autores que dizem que o termo geração é inadequado, diante da possibilidade de haver o entendimento de superação decorrente de gerações o que de fato não ocorre.

O que levar para a prova ?

• Há três principais espécies de Gerações de Direitos (há autores que falam de mais gerações, mas isso é pouco cobrado em prova);
• Primeira Geração de Direitos:
  • Direitos políticos e civis;
  • valor que os norteiam é a liberdade;
  • liberdades negativas (deixar de fazer do Estado);
  • Restringir atuação do Estado sobre indivíduos;
  • Cumprem o direito de defesa dos cidadãos da ingerência do Estado sobre suas vidas e confere instrumentos para exercer tais direitos;
• Segunda Geração:
  • Prestações positivas do Estado aos indivíduos;
  • São, em maior parte, normas programáticas;
  • Liberdades positivas;
  • Estado fazendo algo pelos indivíduo, pelo seu bem estar;
  • Direitos do bem estar;
  • Valor fonte é a igualdade;
  • Direitos econômicos, sociais e culturais (educação, saúde, trabalho);
• Terceira Geração:
  • São direitos que transcendem o individual;
  • Direitos coletivos (transindividuais e supra individuais);
  • Valor fonte a fraternidade e solidariedade;
  • Direitos difusos e coletivos (direito do consumidor, ao meio ambiente equilibrado, etc);
• Outros detalhes:
  • Três primeiras gerações seguem a Liberdade, Igualdade e Fraternidade que é o lema da revolução Francesa;
  • Direitos das gerações se cumulam, nunca se perdem;